Um juiz e uma Justiça partidária?
Quando um juiz da Suprema Corte chama a si o nacionalismo ideologizado, o que acontece? Primeiro, ele esquece que não foi eleito para o cargo nem tem a responsabilidade constitucional por não ter tido ação na sua produção legislativa não sendo congressista; segundo, ao julgar uma ação em que ele mesmo é vítima a tendência é a magistratura que o envolve dar proteção corporativa o que lhe permite agir como relator-acusador, juiz e vítima.
Eis o Caso Moraes.
A sociedade brasileira não viu a Suprema Corte (STF) agir para punir os gravíssimos atos levantados e sentenciados na Operação Lava Jato, mas viu uma triste lavagem de sentenças que santificou corruptos e ajudou-os a retornar ao poder político como se nada tivesse acontecido. Isso, porque um erro técnico foi cometido! Engraçado. Posso estar enganado, quiçá a magistratura atual do STF seja mais inteligente do que eu, simples intelectual que vive em humanismo crítico e não precisa de diálogos escusos para sobreviver em cargos de cooptação político-corporativa. Sim, é que políticos-em-poder não roubam nem lavam dinheiros, agem em função do plano ideológico de estar-poder…! Ora, ora, e agora, eis o Caso 8Jan22 no qual uma camada do Povo Brasileiro tomou a área do poder federal em Brasília como tentativa de forçar um Golpe de Estado e, soube-se, também tentativa de aniquilar políticos eleitos e Moraes, um dos magistrados do STF tido como inimigo do grupo bolsonarista (entenda-se: aliados de Jair Bolsonaro, presidente derrotado nas eleições de 2021).
O que há de diferente entre a Operação Lava Jato e o Caso 8Jan22?
Os corruptos, de direita e de esquerda, foram apanhados de calças curtas e o empresariado habituado a um mando absoluto foi subitamente parar na prisão da Polícia Federal. Mas, é o Brasil uma sociedade neocolonialista (as elites brancas mandam, o voto é obrigatório, etc.), logo, mandar as elites para a prisão foi um ato de insubordinação social, a julgar pelo estilo de jurisprudência vigente e à qual as supremas cortes se agarram para branquear situações como essa e apelar para o grito democrático (eu não sabia, por ex., que o Voto Obrigatório é um ato democrático e nunca vi as elites políticas e judiciárias agirem contra tal ditadura), da mesma maneira que não é democracia deixar os corruptos à solta e, no Caso 8Jan22, simplesmente prender a populaça em livre manifestação (não a arruaça que depredou edifícios históricos da capital federal) com sentenças de condenados por crimes hediondos como a corrupção.
É aqui que entra o Caso Moraes.
Enquanto o lulismo e a social-democracia liberal vendem o Brasil para a China e a Rússia, e a direita de capitalismo selvagem quer até que os EUA trumpiano invada o Brasil em notório contraponto diplomático, Alexandre de Moraes teima em ser o acusador, a vítima e o juiz a favorecer (indiretamente ou não, pois, terá de o provar um dia à sociedade) o poder político que aí está precisamente pelo desmanche da Operação Lava Jato, e o faz em nome da elite e da democracia que mantêm descaradamente o Voto Obrigatório e mantém livres os corruptos, ou seja, a ditadura política. Aliás, uma ditadura política e jurídica se se observar que milhões de aposentados e pensionistas foram roubados em ato de terrorismo de Estado, a envolver até ministro, sindicatos e um irmão do presidente da República, e as supremas cortes não reagiram. Ora, e Povo existe? Parece que sim, mas para ser enganado e extorquido!
Existe um algo referente ao Caso 8Jan22 que o magistrado Moraes esquece – a saber: Teve o Brasil uma possibilidade de alteração constitucional, sim, é verdade, mas não foi a suprema corte nem Moraes que disse não, mas o Exército Brasileiro ao se recusar a impedir a posse de um novo governo eleito e a morte de autoridades a mando de um ex-presidente autoexilado.
E assim é que se percebe o intuito político do ato jurídico que levou à prisão centenas de pessoas que agiram em livre manifestação no Caso 8Jan22, e algumas arruaças que, essas sim, vandalizaram e merecem responder pelos seus atos. E aqui, a meu ver e diante de mais de 50 anos de ativismo em humanismo crítico, duas questões: a) as pessoas que apenas adentraram a circunstância sociopolítica foram severamente punidas, enquanto as arruaceiras tiveram quase a mesma sentença; b) as pessoas militares e policiais envolvidas na mesma circunstância estão sob acusação de atentado contra o Estado e a democracia, mas, o golpe de Estado gorou-se pela incrível e estúpida falta de preparo geopolítico e militar do bolsonarismo militante e de ideologia grosseira e indefinida, logo, só pode(ria) existir uma pena: o reconhecimento da asneira e a perda dos direitos político-eleitorais, sendo que no caso de militares e policiais, a perda dos cargos e o afastamento das corporações. Ora, os guerrilheiros da extrema esquerda que ousaram um golpe de Estado foram anistiados e ainda recebem pensão! Os militares-torturadores não foram julgados e passam por heróis. Que justiça é esta?
Entretanto, o juiz Moraes – posso estar enganado, mas é a minha percepção pelo que escutei e li (na imprensa em geral e de opinião nacional), e se pago impostos tenho direito a expressar a minha opinião –, digo, parece mais inclinado a uma vingança político-jurídica que beira a irracionalidade personalizada em si mesmo. E esta não é somente a minha percepção, escuto-a todos os dias na praça brasileira pela fala comum.
João Barcellos
Autor de ORDEM & SOCIEDADE (4ª Ediç) e MENS@GENS POLÍTICO-FILOSÓFICAS (2ª Ediç), entre outros livros. / Grupo de Debates Noética _ Agosto de 2025
